sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

AI-5 DEIXOU O BRASIL MAIS MEDROSO


Por Alexandre Figueiredo

Há 45 anos, a ditadura militar havia se reciclado lançando um quinto ato institucional. O AI-5 foi lançado durante uma reunião entre o presidente da República, general Artur da Costa e Silva, com a presença do vice, o civil Pedro Aleixo - que podia opinar mas não decidir sobre os rumos da dita "revolução" - e a equipe ministerial.

Historicamente considerado o "golpe dentro do golpe", o "ato cinco" foi lançado depois que o jornalista e deputado federal Márcio Moreira Alves, já falecido, não foi condenado pelo Congresso Nacional por conta de comentários jocosos contra as Forças Armadas.

Nesse episódio, Marcito, como Moreira Alves era conhecido, havia feito comentários irônicos na ocasião do 07 de setembro, dizendo, entre outras coisas, para as jovens brasileiras não dançarem com cadetes. A ditadura militar queria que o Congresso Nacional condenasse o parlamentar, cassando seu mandato, mas em vez disso houve uma moção de apoio dos parlamentares.

Moreira Alves nem era esquerdista. Ele era repórter do jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, que havia até mesmo defendido o Golpe de 1964, que durante muitos anos foi conhecido como "Revolução de 1964", atribuída a 31 de março e não ao primeiro de abril, que foi a verdadeira data, para não render trocadilho com o Dia da Mentira.

Quando veio a ditadura militar, o Correio da Manhã mudou de lado e passou a fazer oposição ao regime. Sem ser de esquerda, o jornal no entanto publicava reportagens e artigos bastante viscerais contra o regime instaurado, com muitos textos e argumentos interessantes.

Outro jornalista, o conhecido Carlos Heitor Cony, escreveu artigos que depois foram reunidos no livro O Ato e o Fato, originalmente lançado no mesmo ano em que começava o "governo revolucionário", dito provisório naquele 1964, mas depois declarado definitivo em 1965, frustrando as expectativas de sucessão civil para os candidatos Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda.

O jornal foi porta-voz, no Rio de Janeiro, da indignação popular contra o regime militar, e pegou um bom gancho ao se solidarizar com o movimento estudantil, que estava revoltado com os projetos de privatização das universidades públicas e com a extinção da UNE, que seria substituída por uma entidade estudantil subordinada à ditadura militar.

O idealizador desse projeto foi o antigo reitor da Universidade Federal do Paraná, Flávio Suplicy de Lacerda, sob cuja gestão se formou arquiteto o então pouco conhecido Jaime Lerner, depois político paranaense lançado pela ditadura militar e mentor de um projeto de "mobilidade urbana" adotado pelos tecnocratas e políticos até hoje.

DITADURA REAGIU AOS PROTESTOS ESTUDANTIS

O auge dos protestos estudantis foi em 1968, incluindo a Marcha dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, um grande protesto contra a ditadura, e o conflito da Rua Maria Antônia, entre os estudantes direitistas da Universidade Mackenzie (entre eles o hoje jornalista Bóris Casoy) e os estudantes de Filosofia da USP, de esquerda.

Com as pressões contra a ditadura militar, ela reagiu lançando o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) que previa mais censura e repressão, além de revogar o habeas-corpus para dificultar a vida dos condenados por "subversão" (como era conhecida a desobediência à ditadura em todos os sentidos). O discurso de Márcio foi apenas o estopim, mas os protestos estudantis influenciaram também o lançamento do ato.

O AI-5 permitiu todo abuso de poder dos órgãos de repressão. Muitas vidas foram ceifadas, com muitos desaparecidos. O ato tornou o Brasil acéfalo, criando um contexto sócio-cultural bastante restritivo e que fez a ditadura militar contar com o apoio decisivo da grande mídia, que praticamente apoiou o regime, só exigindo dele permitir a auto-censura pela própria mídia.

A razão era que a grande mídia era prejudicada com as demoradas avaliações da Censura Federal aos produtos culturais lançados pelos veículos midiáticos, de reportagens de jornais a roteiros de programas humorísticos. Isso provocava atraso e a liberação fazia com que vários desses produtos soassem fora do contexto, datados ou mesmo ultrapassados em informação.

Foram 10 anos de vigor do ato, tendo se encerrado em dezembro de 1978. Mas aí era muito tarde e o Brasil atingiu um estágio sócio-cultural enfraquecido, em relação ao que eram em 1964, antes do golpe militar.

MEDO DE QUESTIONAR OS PROBLEMAS

O AI-5 provocou estragos até hoje. O Brasil ficou mais medroso. A contestação social, cultural e política até avança, mas longe do ideal. Criou-se um medo de ir mais fundo nos questionamentos de nossos problemas, não que não haja gente disposta a isso, mas os questionamentos mais aprofundados ainda carecem de maior visibilidade, repercussão e êxito.

Enquanto isso, a maioria dos brasileiros está mais conformista hoje do que em 1964. Só de vez em quando surgem manifestações de impacto, como as passeatas de junho passado. Mas, fora isso, temos um quadro que ainda sofre as marcas deixadas pela repressão militar.

Políticos e tecnocratas decidem pela população, sem que possam ser decisivamente contestados. Projetos arbitrários originários dos tempos do AI-5, como o que Jaime Lerner oferece como franquia para diversos governos, relacionados ao transporte coletivo e à mobilidade urbana, são adotados hoje em dia, mesmo com muitos aspectos (como a pintura padronizada nos ônibus) próprios da mentalidade autoritária da ditadura militar.

Temos um quadro de "cultura popular" hegemônico que está muito mais próximo das imposições dos barões da mídia, do mercado e outras elites associadas, sob o claro patrocínio do latifúndio e das corporações estrangeiras, que praticamente transformou as classes populares em marionetes de uma pseudo-cultura "popular" que transforma o povo em caricatura.

Temos uma intelectualidade tecnocrática que não pensa de acordo com o interesse público, antes tratasse o "interesse público" como letra morta para impor seus pontos de vista e seus projetos e concepções, se valendo, de um lado, da ignorância popular, e, de outro, do poder ideológico de seus diplomas e de sua visibilidade.

Até agora não enfrentamos totalmente essas limitações. Os herdeiros civis do AI-5, sejam os herdeiros diretos ou indiretos, continuam difundindo um ideal de "milagre brasileiro" que molda um Brasil irreal, para investidor estrangeiro ver, que nada tem a ver com justiça social, antes criasse um aparato de desenvolvimento que nada tem a ver com a realidade.

Seria preciso que se ampliem os questionamentos, e fazer com que eles deixem de serem filtrados ou eliminados pelo corporativismo de esquerdas frágeis ou forças progressistas sem vínculo ideológico, mas simpáticas ao direitismo em vários momentos.

As passeatas de junho foram um ensaio. Os questionamentos difundidos nas redes sociais também são. Mas será preciso ampliar o debate público, de forma a romper com os muros que o corporativismo, a tecnocracia, o fisiologismo político e os focos de reacionarismo ainda existentes criam para travar o progresso real do Brasil.

Derrubando esses muros, haverá maior chance de criarmos um Brasil mais justo, sem os aparatos publicitários de um pseudo-país em que o espetáculo está acima da cidadania, o consumismo está acima da qualidade de vida e os abusos políticos e tecnocráticos se julgam acima do interesse público. É derrubando esses muros que se derrubam as últimas heranças do AI-5.

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