domingo, 3 de novembro de 2013

"FUNK" E A LEI AFONSO ARINOS


Por Alexandre Figueiredo

A intelectualidade cultural dominante, quando reclama da rejeição que o "funk" recebe da sociedade, chega a apelar para a acusação de "racismo" em muitos casos: "O funk é rejeitado porque é negro. As musas do funk são rejeitadas porque são negras".

Apelação bastante tendenciosa e muitíssimo perigosa. Porque, se a intelectualidade queria adotar uma "causa nobre" - o combate ao racismo - como pretexto para defender o "funk", acabou dando tiro pela culatra, uma vez que em vez de defender a negritude, como poderia parecer, acabou condenando a sociedade e a cultura negras do nosso país.

Evidentemente se discute a situação do racismo no Brasil. A Lei Afonso Arinos, lançada em 1951, de autoria de um político udenista, Afonso Arinos de Melo Franco - da família de famosos juristas e políticos, foi um dos primeiros subsídios legais feitos na tentativa de combater a discriminação racial no país.

O Brasil foi um país que custou a superar a escravidão do povo negro. Durante décadas ela era defendida abertamente por políticos, empresários e tecnocratas como sendo uma atividade econômica necessária para o país. Nem mesmo as sanções da Inglaterra, potência econômica da época (séculos XVIII a XIX), conseguia intimidar as elites escravistas brasileiras.

Tínhamos até mesmo as elites parcialmente influenciadas pelo Iluminismo e pelas ideias progressistas da época. Neste sentido, pode-se fazer analogias, com as devidas diferenças de contextos, entre intelectuais que abraçavam as ideias humanistas francesas mas defendiam a escravidão dos negros e a intelectualidade "progressista" de hoje que quer a bregalização do país.

A própria sociedade brasileira não consegue entender as classes populares, e durante muito tempo a corrupção política desenhou um quadro social do povo pobre em que todo tipo de irregularidade acaba vitimando as pessoas dessas classes que querem um mínimo de qualidade de vida.

A Lei Afonso Arinos, ou Lei 1.390 de 03 de julho de 1951, definia o racismo como "contravenção", que na linguagem jurídica tem um sentido mais atenuante do que o de "crime", na medida em que sugere punições mais brandas aos infratores.

Embora, 38 anos depois, se faça a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, que define o racismo como um crime inafiançável, o problema não se resolveu como um todo. Os artigos se referem às infrações pelos verbos "impedir", "recusar" e "negar", e não "proibir", que é um verbo de sentido mais enérgico.

O próprio problema do racismo, no Brasil, é bem mais complicado num país em que se adotam muitas sutilezas e normalmente as pessoas procuram se passar pelo que não são, no hábito bastante comum da camuflagem ideológica.

Daí que tivemos, por exemplo, "iluministas" escravagistas, que eu defino como "iluminismo de engenho". E temos neoliberais histéricos que se passam por "progressistas" por este ou aquele pretexto menor.

Nos Estados Unidos, a discriminação racial era cruel e grotesca, mas bastante organizada. É um aspecto igualmente ruim em relação ao Brasil, porque em ambos os casos os prejuízos não são poucos. Mas a mania de camuflagem ideológica do Brasil, em que o retrocesso é feito com tinturas "progressistas" ou "humanistas", complica ainda mais a solução do problema.

Na música, o que vemos é o "pagodão" baiano, chamado também de "suingueira" ou "porno-pagode", como um dos ritmos que mais trabalham uma imagem racista do negro brasileiro, reduzido a um estereótipo de bobo-alegre ou, por vezes, de tarado.

Já o "funk" trabalha outro estereótipo. Ele evoca também o negro "tarado", mas dá um verniz pseudo-ativista que torna o estereótipo ainda mais sutil. Mas é só observar o discurso de apologia à pobreza para ver o quanto o "funk" não combate o racismo, mas o reforça.

O brega-popularesco é, portanto, racista. A imagem da dita "cultura popular" de hoje trata o negro como um idiota, feliz porque é pobre e dotado de impulsos sexuais descontroláveis. Uma imagem que nada tem a ver com o verdadeiro Brasil de grandes negros, de Milton Santos a Lázaro Ramos, o Brasil de Carolina Maria de Jesus, das lutas dos povos negros.

O "popular" tornou-se pretexto para todo tipo de imagem depreciativa e caricatural do povo pobre. O pior é que nossa intelectualidade compactua e apoia essa imagem, achando que ela é "positiva", confundindo patético com alegre, debiloide com divertido, depreciativo com afirmativo.

Isso porque nossa intelectualidade está a serviço do mercado e da mídia. Pouco importa se seus membros dizem que são contra o mercado ou não trabalham pelo poder midiático. Uma coisa é dizer, posar, e essa intelectualidade chega mesmo a ocupar espaços midiáticos de esquerda para imporem uma visão de "cultura popular" dignas de executivos da Globo e da Folha.

Mas outra coisa é a prática, já que muitos antropólogos, sociólogos, historiadores, cineastas e jornalistas musicais trabalham uma visão de reafirmação de fenômenos meramente mercadológicos, meramente midiáticos, supostamente relacionados aos fenômenos "populares" e cujo sucesso é meramente econômico de atingir grandes públicos.

Se a intelectualidade não consegue entender a realidade do povo pobre - em que pesem discursos contrários - , também não iria compreender a realidade do povo negro. Ficar nas abordagens do "funk", da "suingueira" e dos programas humorísticos, expressões do dito "popular" que causa deleite nas elites trancafiadas em colegiados, redações e escritórios, é muito grave.

Daí que não vale tingir a "cultura de massa" com verniz de ativismo social, que é o que se vê em reportagens, documentários e até mesmo em monografias. A incompreensão continua. A imagem midiática do povo pobre cafona, patético e conformado com sua ignorância e pobreza, nem de longe representam o fortalecimento da auto-estima das classes populares.

Portanto, a imagem popularesca das classes populares só faz o povo pobre estagnar na glamourização da pobreza e da ignorância. No caso das populações negras, essa imagem se torna ainda pior, na medida em que o preconceito racial vem da própria intelectualidade que trabalha uma imagem caricatural do povo negro como se fosse "a verdadeira negritude".

O problema maior está, portanto, em trabalhar o estereótipo como se fosse a realidade. Essa é a doença de nossos intelectuais teleguiados pela mídia, mesmo os ditos "ativistas". E, da mesma forma que trabalham o "verdadeiro popular" através de estereótipos, isso reflete também na abordagem da negritude, sobretudo no "funk" que glamouriza a pobreza e a ignorância.

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