terça-feira, 16 de julho de 2013

PINTURA PADRONIZADA NOS ÔNIBUS ESTÁ MESMO FAVORECENDO CORRUPÇÃO



Por Alexandre Figueiredo

A crise que envolve os sistemas de ônibus baseados no poder concentrado das secretarias de Transporte e na interferência do Estado nas empresas particulares de ônibus demonstra que tal modelo de transporte se encontra não só antiquado e impotente para resolver os problemas do transporte coletivo, como favorece e agrava a corrupção que atinge o setor.

Não por acaso, várias cidades que adotaram a CPI dos Ônibus - independente delas serem "chapas brancas" ou não, ou que tendam a ter desfechos inócuos - são aquelas que adotam esse modelo tecnocrático, cujo maior marketing é a adoção de uma padronização visual para diferentes empresas de ônibus, de acordo com critérios de zonas, consórcios ou tipos de ônibus.

O exemplo mais gritante é Curitiba, que até pouco tempo atrás gozava de uma falsa imagem de "melhor sistema de ônibus do mundo", uma projeção que orgulhava muito aqueles que não viviam na capital paranaense, mas irritava os próprios curitibanos, que viviam na carne os problemas escondidos por trás desse modelo tecnocrático lançado por Jaime Lerner durante a ditadura militar.

Outras cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Niterói, instalaram suas CPIs, enquanto outras cidades, como Brasília e São Gonçalo (vizinha a Niterói), possuem uma situação lamentável de transporte coletivo que indicaria também suas respectivas CPIs.

O Rio de Janeiro é o caso mais ostensivo de corrupção no sistema de ônibus, que piorou desde que o "véu" da pintura padronizada passou a cobrir os bastidores das empresas de ônibus. Denúncias recentes, publicadas na imprensa, mostram que o cartel de empresários de ônibus se beneficia de um forte esquema de corrupção que envolve, além de políticos, o sistema de vans do Grande Rio.

PINTURA PADRONIZADA É MASCARAMENTO DE EMPRESAS

Há quem aposte na preservação da pintura padronizada depois das pressões por um sistema de ônibus mais transparente e com tarifas mais baratas. Isso é um grande engano. Afinal, não existe qualquer vantagem técnica e nem qualquer esperança de transparência e funcionalidade quando diferentes empresas de ônibus ostentam uma mesma pintura.

Mesmo critérios supostamente atribuídos como consórcios, zonas de bairros ou municípios e tipos de ônibus não possuem mais tanta importância em termos práticos para os passageiros, aos quais interessa mais a empresa que opera determinada linha. E a tão alegada transparência, disciplina e funcionalidade tão prometidas por tecnocratas simplesmente perde o sentido na prática.

O que há é um mascaramento das empresas de ônibus através de pinturas que estão associadas às prefeituras ou órgãos estaduais que promovem seus respectivos sistemas de ônibus. Isso cria diversas vantagens e até mesmo "rachar" uma mesma empresa de ônibus em pinturas diferentes, no caso daquelas que operam em vários municípios e bairros, cria sérios transtornos e encarece custos.

Afinal, empresas assim promovem rodízios de suas frotas, transferindo carros semi-novos de um município ou região de bairros para outro. Isso é natural. E isso faz uma diferença enorme que, no caso da pintura padronizada, é por demais prejudicial.

Quando a Viação Acari, conhecida empresa carioca que atua na Zona Norte, tinha sua identidade visual própria, ela transferia seus carros mais novos, que circulavam em linhas para o Centro e Zona Sul (como 254 Madureira / Praça 15 e 457 Abolição / General Osório), para a linha 607 Cascadura / Estácio sem mexer uma única tinta para repintá-los, exceto quando necessário.

Com a pintura padronizada, a Acari é obrigada a mudar o visual dos carros do consórcio Internorte (que envolve as linhas para Centro e Zona Sul), com tarja verde, para o consórcio Transcarioca (da linha 607), com tarja azul.

A Viação Pendotiba, de Niterói, tem o mesmo drama. Quando não havia pintura padronizada, seus carros das linhas intermunicipais (como 770D Itaipu / Castelo) poderiam, quando semi-novos, serem transferidos para a frota municipal apenas mudando o código numérico (de RJ 211 para NIT.02) sem precisar fazer grandes mudanças na pintura.

Agora, com a pintura padronizada, a Pendotiba é obrigada a repintar os carros, no caso de transferência, inserindo nos veículos a pintura imposta pela Prefeitura de Niterói, referente ao consórcio Transoceânico, que "amarra" a empresa nas linhas para a Região Oceânica.

Isso representa um custo muito grande de repintura ou plotagem. O que cai no orçamento das empresas de ônibus que, proibidas de exibir sua identidade e vendo que a pintura padronizada dá mais destaque ao nome do município ou órgão estadual - sugerindo propaganda política subliminar - reagem deixando de investir na manutenção dos ônibus.

Dessa forma, muitos ônibus são repintados em péssimo estado de conservação. A tinta é fresca, mas é colocada sobre latarias amassadas de ônibus com defeitos técnicos sérios, que se notam quando correm pelas ruas das cidades sacolejando feito velhos caminhões de entulhos. E, não raro, tais ônibus, com estes estados, enguiçam ou sofrem acidentes, que eventualmente geram mortes.

CORRUPÇÃO

O povo é enganado dia a dia com a pintura padronizada nos ônibus. A intermediação com a prefeitura, através de um telefone, é insuficiente e não garante transparência na relação entre passageiro e empresa de ônibus.

Além disso, a própria lógica do sistema de ônibus é confusa. O Estado diz que mantém a autonomia das empresas particulares, mas na prática realiza uma intervenção, semelhante a que Leonel Brizola fez com as empresas do Grande Rio em 1985.

Isso gera uma crise de representatividade que, para o passageiro comum que não consegue se informar melhor das coisas, torna-se crucial. Afinal, a empresa é privada ou estatizada? O sistema de ônibus é concessão pública ou encampação? Ideologicamente, o Estado concede as linhas, mas quando impõe a pintura padronizada, significa que o Estado se "apropria", simbolicamente, das frotas de ônibus.

Essa confusão favorece, e muito, a corrupção que se vê, claramente, nos sistemas de ônibus das grandes cidades, com falsas licitações que em diversos aspectos vão contra artigos da Lei de Licitações (8.666/93) e do Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).

Só um exemplo. A pintura padronizada nos ônibus está associada à violação descrita no artigo 39, inciso IV (prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços), que se aproveita da desinformação do povo para impor uma medida nociva ao interesse público.

O próprio prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, violou essa lei, quando, em entrevista ao programa RJ TV 1'ª Edição, da Rede Globo, disse que o povo "tem que se virar" para identificar o ônibus que quer pegar. Outro aspecto de violação previsto no referido inciso é usar os ônibus BRTs para forçar o apoio à pintura padronizada nos ônibus, "comprando" o apoio da população.

A corrupção corre solta em várias cidades. Em São Paulo, o Consórcio Leste se aproveita da mesma pintura para promover irregularidades diversas, que envolvem desde ônibus sem manutenção até mesmo manobras políticas beneficiadas pela corrupção da personalidade jurídica das empresas, através de mudanças de nome, fusões e falências das quais o povo nem tem ideia de existência.

Em Brasília, empresas piratas são beneficiadas pela pintura padronizada e ônibus ilegais circulam livremente pela capital federal porque ostentam a mesma pintura, se aproveitando da falta de transparência que a medida causa ao sistema de ônibus.

Tanto em São Paulo, como em Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, houve casos de empresas de ônibus mudando de nome ou de linhas de ônibus trocando de empresas e os passageiros eram os últimos a saber. Manobras que corrompem as personalidades jurídicas das empresas são beneficiados por esse "baile de máscaras" que faz um "carnaval" com a ingenuidade do povo.

PINTURA PADRONIZADA NÃO GARANTE TRANSPARÊNCIA

Há quem sonhe em ver o sistema de ônibus mais honesto e eficiente com a manutenção da pintura padronizada que coloca diferentes empresas de ônibus com um mesmo visual. Isso é uma vã utopia, mesmo que ela se sirva de alegações habilidosamente verossímeis, como as que os tecnocratas, a partir de Jaime Lerner, tanto dizem.

Ver possibilidade de transparência num sistema de ônibus com pintura padronizada é o mesmo que admitir que um banco crie uma fila e uma reserva financeira exclusivas para ladrões, acreditando que isso possa dar mais comodidade aos assaltos a banco e mais segurança aos fregueses do banco.

Não dá. Em tempos como hoje, os argumentos tecnocráticos de Jaime Lerner não valem mais. Além disso, a própria ligação de Lerner com a gestão de Flávio Suplicy de Lacerda, reitor da UFPR quando o arquiteto urbanístico era universitário, deveria chamar a atenção do movimento estudantil de hoje.

Afinal, como creditar como "modernos" e "progressistas" valores difundidos por um arquiteto que, aluno-modelo de um método de ensino difundido por um reitor que tentou privatizar as universidades federais e domesticar o movimento estudantil, ainda foi prefeito biônico de Curitiba, filiado à ARENA, o partido que comandava a ditadura militar?

Portanto, deve-se questionar esse modelo de sistema de ônibus, que perde totalmente o sentido e a razão de ser. Combater a pintura padronizada pode não ser decisiva para melhorar os sistemas de ônibus, mas irá permitir que haja mais transparência.

Se a empresa de ônibus em operação for ruim, sua identidade visual facilitará ao passageiro de ônibus identificá-la durante uma queixa. Com toda a certeza, a identidade visual é uma espécie de "impressão digital" de um ônibus, o que pode não melhorar o serviço por si só, mas deixará de ser uma máscara para a corrupção que ocorre entre políticos, sindicalistas pelegos e empresários de ônibus.

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