quarta-feira, 26 de junho de 2013

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA PEC 37


COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: A Proposta de Emenda Constitucional número 37, que propunha a limitação de investigações criminais do Ministério Público, foi rejeitada por ampla maioria pelos deputados federais, ontem à noite, em Brasília. O resultado dá como certo o arquivamento da proposta, mantendo as atuais atribuições do Ministério Público e outros órgãos do Judiciário na investigação de casos específicos previstos em lei.

Plenário da Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

Do Portal Vermelho - Com informações da Agência Câmara e Portal Terra

O Plenário rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi rejeitada na noite desta terça-feira (25) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi recusada por 430 votos contra. Outros nove votaram a favor e dois se abstiveram. A derrubada da PEC havia sido acordada mais cedo em reunião de líderes. Com o resultado, a proposta acabará arquivada.

Todos os partidos encaminharam o voto de suas bancadas pela rejeição do texto. A queda da PEC foi comemorada por manifestantes que estavam na galeria do plenário da Câmara. Após o encaminhamento, foi iniciado o processo de votação e, assim que a negativa à matéria foi confirmada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proclamou o resultado. A cada voto contrário, os presentes gritavam e aplaudiam.

A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros.

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