segunda-feira, 24 de junho de 2013

A PEC-37 E A "PARTIDARIZAÇÃO" DOS PROTESTOS


Por Alexandre Figueiredo

As esquerdas médias e a direita, agora que os protestos se tornam uma notícia dominante na agenda temática dos brasileiros, criar um "norte" ideológico para esses fenômenos, para atender a seus interesses particulares.

A direita, já sabemos, tentou superestimar os atos de vandalismo, na tentativa de enfraquecer os efeitos dos protestos de rua das cidades brasileiras, enquanto fazia o possível para recolocar a Copa das Confederações no centro das atenções populares.

Não deu certo, e a pressão da Internet e dos manifestantes que, em maioria, atuam de forma pacífica e arrojada, se sobrepôs até mesmo à reação midiática, e a grande mídia, recuando, teve que "engolir" a prevalência das manifestações pacíficas que assustaram políticos, dirigentes esportivos e barões da mídia.

Agora é a vez das esquerdas médias tentarem alguma manobra ideológica para colocar sua frigideira no calor dos protestos populares. E dois temas entram no cardápio para favorecer os interesses corporativistas de suas cúpulas: o apoio à PEC-37 e a defesa da "partidarização" dos protestos.

Claro, para gente dita "progressista" que dá ouvidos até para Fernando Collor quando ele pega carona na indignação contra os abusos da grande mídia e do Judiciário, como se o ex-presidente e hoje senador fosse um valioso conselheiro, os interesses corporativistas parecem estar acima mesmo dos interesses populares.

Quanto à PEC-37, projeto de emenda constitucional - recurso feito e previsto pela própria Constituição para reformular artigos e leis, desde que não atinjam cláusulas pétreas (inalteráveis) - que determina limites de investigação às polícias militar e federal, retirando sua atribuição a outros órgãos e ao Ministério Público, as esquerdas médias saíram em franca defesa.

Sem explicar direito as razões dessa defesa, as esquerdas médias usam como pretexto combater os abusos cometidos pelo Poder Judiciário, numa clara dor de cotovelo em relação ao desfecho que, por mais duvidoso e apressado que fosse, havia condenado figurões do PT acusados de envolvimento com o esquema do "mensalão".

Quanto à "partidarização", as esquerdas médias usam como pretexto a campanha midiática contra a presença de partidos políticos nas manifestações, criando um maniqueísmo entre a "ausência" e a "presença" de partidos nos protestos populares, vistos pelos esquerdistas médios respectivamente como o "mal" e o "bem".

Neste caso, há um grande equívoco de interpretação, além de uma propaganda pré-eleitoral implícita neste discurso. Afinal, está dentro do contexto democrático que grupos partidários compareçam às manifestações exibindo as bandeiras de seus partidos políticos. Faz parte da democracia.

Ninguém será condenado nem pode ser reprimido por exibir uma bandeira de um partido ou grupo, a não ser que esteja vinculado a causas segregacionistas ou antidemocráticas. Mas esse não é o caso. Só que supervalorizar a exibição de bandeiras de partidos esquerdistas diversos, do PT ao PCO, pode dar no equívoco de desviar o foco das manifestações.

Isso porque a maior graça das manifestações está na diversidade de segmentos sociais unidos por uma causa comum, de combate a abusos e omissões de ordem político-institucional. Envolve desde a opressão machista na violência doméstica aos noticiários distorcidos da grande mídia, passando por arbítrios políticos que vão do aumento salarial dos parlamentares até um modelo autoritário de mobilidade urbana.

Se concentrarmos o foco nos partidos políticos, o que vai acontecer? Teremos disputas internas que irão manchar os protestos e sua espontaneidade original. Será a "passeata do PT" que se contrapõe à "passeata do PSOL", à "passeata do PSTU", à "passeata do PC do B" etc. Com todas as rivalidades que podem surgir por dentro disso.

Voltando à PEC-37, a questão não é garantir que as investigações sejam feitas pelos "astros pop" do Judiciário, do porte de Gilmar Mendes, Roberto Gurgel ou até mesmo o "isento" Joaquim Barbosa, que pecam por um certo estrelismo e cumplicidade com os barões da mídia e que a idolatria pela direita os faz até mesmo cogitarem disputar cargos no Executivo ou bancarem os dublês do Poder Legislativo.

A questão é garantir que, em certos casos previstos por lei, o Ministério Público e órgãos como a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sejam responsáveis pela investigação de crimes e outros graves delitos - sim, porque há crimes que ainda mantém status de "contravenções" - cuja natureza torna-se insuficiente a simples investigação pelas instituições policiais.

A defesa da PEC-37 pelas esquerdas médias acaba mostrando a contradição de seus líderes, quando em outras ocasiões condenam que se mutile a Constituição de forma tão tendenciosa, mas neste caso a defendem com muita convicção achando que vingar o arbítrio de Roberto Gurgel, Luís Fux, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e outros possa resolver o problema. Mas não resolve.

O Judiciário não são eles. Ocorre que eles é que foram colocados no Poder Judiciário dentro de um contexto em que a influência de Fernando Henrique Cardoso atingia os vários setores da vida política e institucional no país. As esquerdas ficam apavoradas quando veem a ligação desses juízes com FHC, mas ignoram que um historiador tipo Paulo César Araújo também surgiu sob o mesmo pano de fundo ideológico.

Portanto, não vamos mexer nas atribuições do Judiciário só por causa de alguns integrantes pouco transparentes. De repente alguns vão embora, como Carlos Ayres Britto, que se aposentou depois de, feliz da vida, prefaciar (indevidamente, para a natureza de seu cargo) uma coletânea de artigos de Merval Pereira. Devemos defender os três poderes que não podem ser confundidos entre si.

E quanto à "partidarização", que sejam bem-vindas as bandeiras partidárias nos protestos de ruas. Não é preciso concordar ou segui-las, mas a democracia é feita de diversas correntes, e os protestos envolvem diversas camadas sociais.

Mas os partidos políticos não podem se colocar acima dos protestos, como o Judiciário não pode se colocar acima da sociedade e nem as esquerdas médias acima do interesse público. Todos eles precisam servir à sociedade, e não se sobreporem a ela.

A partidarização dos protestos de rua mais parece uma campanha eleitoral ilegal, porque precipitada e não autorizada por lei. Além de ser uma malandragem de mau gosto de tentar fazer campanha eleitoral de graça, às custas do oportunismo de movimentos sociais espontâneos.

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