sábado, 25 de maio de 2013

APOIO UNÂNIME AO NOVO MINISTRO DO STF


COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: Carlos Ayres Britto encerrou sua carreira com o constrangedor prefácio que escreveu para o livro de Merval Pereira sobre o "mensalão", talvez a única coisa realmente inédita que há nesse livro. Em seu lugar, entrou alguém relativamente mais jovem, o advogado e procurador Luís Roberto Barroso, de tendência constitucionalista. Vamos ver se desta vez o Judiciário ganha sangue novo e procure uma atuação independente e sem promiscuidade com a grande mídia.

Apoio unânime ao novo ministro do STF

Por Ricardo Kotscho - BlogueBalaio do Kotscho

A indicação do constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, na vaga do ministro Ayres Brito, provocou um fato raro na vida brasileira: o apoio unânime da sociedade, tanto no mundo jurídico como no político. De tudo que li e ouvi até agora, não encontrei uma única crítica ou restrição à sua vida profissional e pessoal, e a única pergunta que poderíamos fazer é esta: por que não foi nomeado antes?

Demorou seis meses, mas a presidente Dilma Rousseff fez o certo para não se arrepender depois: desta vez, venceu a meritocracia, sem as interferências políticas indevidas que marcaram algumas das últimas nomeações para o STF. Foi uma escolha pessoal de Dilma.

Barroso não teve que fazer campanha para chegar ao posto mais alto da magistratura. Bastou o seu currículo como advogado constitucionalista, professor universitário e procurador do Estado do Rio de Janeiro, com pensamentos solidamente liberais e progressistas, intransigente defensor dos direitos humanos.

No STF, o constitucionalista já defendeu teses polêmicas como a união estável de homoafetivos, pesquisas com células tronco e a permanência no Brasil do italiano Cesare Battisti. Os ministros do STF também foram unânimes nos elogios ao seu novo colega. Quem melhor resumiu o pensamento geral foi o ex-presidente do STF e ministro aposentado Sepúlveda Pertence:

"A presidente Dilma optou por um nome que há anos grande parte da opinião jurídica brasileira já havia reconhecido, como homem e como jurista, um dos mais qualificados para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal".

Ainda não há data marcada para a sabatina de Barroso no Senado, que deverá ter aprovação rápida, mas ele já sabe qual será sua primeira tarefa depois de assumir. Entre os 7.841 processos que o aguardam, está o do mensalão do PSDB em Minas, criado por Marcos Valério, que envolve o tucano Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade, do PMDB. O caso é de 1998 e o processo também estava sob a relatoria de Joaquim Barbosa, sem previsão para ser julgado.

Como o presidente do STF só deverá dar no começo do segundo semestre sua decisão sobre os embargos declaratórios dos réus do mensalão petista, Luís Barroso poderá participar do julgamento dos recursos apresentados pelos advogados de defesa.

Em entrevista dada no ano passado à revista Poder, Barroso fez críticas ao julgamento do mensalão.

"O Supremo, que sempre teve uma posição bem liberal e em defesa do acusado, principalmente do princípio de presunção da inocência, revela uma guinada um pouco mais dura e punitiva, superando, inclusive, alguns precedentes, como no entendimento de que não é mais necessário um documento assinado pelo acusado ou um ato oficial para que o crime de corrupção seja configurado. Minha avaliação é que houve um certo endurecimento do STF, talvez como reflexo de uma interação com a sociedade".

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