quinta-feira, 21 de março de 2013

DEFENSORIA QUER INDENIZAÇÃO PARA DESABRIGADOS DE PINHEIRINHO


Por Alexandre Figueiredo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de São José dos Campos, o Governo do Estado de São Paulo e a massa falida da empresa de sucos Selecta, do empresário Naji Nahas.

O processo pede uma indenização por danos morais causados durante a retirada de moradores num domingo de janeiro de 2012, com intensa repressão policial e feita à revelia da Justiça, até pelo fato de se aproveitar de uma manhã num fim de semana para realizar a desocupação.

São mais de mil ações movidas pela Defensoria contra os danos morais que prefeitura e governo estadual fizeram contra as cerca de 1.600 famílias e solicita ainda assistência psicológica e cursos de capacitação profissional a vários ex-moradores, que sofreram os danos psicológicos com o fato de perderem sua moradia e ainda perderem seus empregos.

O valor da indenização é de R$ 10 milhões, mas elas se destinam ao Fundo de Defesa dos Direitos Coletivos, dedicado à defesa do interesse público das classes populares não assistidas pelas autoridades. Outras ações de indenização poderão ser lançadas para atender às necessidades dos ex-moradores.

O governo paulista afirmou desconhecer a íntegra da ação, mas diz que enviou mais de R$ 7 milhões para o Fundo Social de Solidariedade destinar aos ex-moradores de Pinheirinho. Segundo o governo, os moradores recebem R$ 500 de aluguel social.

No entanto, o valor é insuficiente para os ex-moradores do bairro destruído arrumarem uma nova moradia, devido ao alto preço dos aluguéis. Vários moradores são obrigados a morar em áreas de risco, que são os únicos lugares que eles dispõem para improvisar suas casas.

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