sábado, 19 de janeiro de 2013

RJ: ÍNDIOS SÃO ORIENTADOS A NÃO ASSINAR NOTIFICAÇÃO DE DESPEJO


Por Alexandre Figueiredo

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro enviou uma notificação para que as tribos indígenas que ocupam o entorno do antigo Museu do Índio desocupem o local num prazo de dez dias, contados a partir de ontem.

Segundo a notificação, caso os índios não abandonem o local, o governo do Estado do Rio de Janeiro entrará com um pedido de reintegração de posse do local, destinado pelas autoridades a se tornar uma área que inclui desde a ampliação da saída do Estádio do Maracanã até um centro comercial e um amplo estacionamento.

Os índios, no entanto, foram orientados pela Defensoria Pública da União a não assinarem a notificação recebida. 60 índios continuam acampados no local, sendo 40 adultos e 20 crianças, que recebem o apoio de ativistas sociais solidários à manutenção dos índios no lugar.

No entanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro se posicionam pela imediata desocupação do local, para a conclusão das obras do Estádio do Maracanã, previstas para serem encerradas em abril.

Todavia, nem a FIFA nem o IPHAN se posicionaram a favor da demolição do antigo Museu do Índio e seu entorno, tendo a federação esportiva divulgado um comunicado afirmando que a manutenção de seu terreno está de acordo com suas exigências de mobilidade urbana, enquanto o IPHAN reconhece o terreno como de efetivo valor histórico e cultural.

O prefeito Eduardo Paes chegou a lançar no Diário Oficial um despacho dando detalhes sobre a demolição e anunciando até mesmo o orçamento, da ordem de R$ 586 mil, e a empresa realizadora das obras, a Copec Construções e Locações.

No entanto, o despacho descumpriu parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, que se posicionou contra a demolição de imóveis construídos antes de 1937, que é o caso do antigo Museu do Índio, um prédio construído em 1862 como um antigo casarão e que, tombado pelo IPHAN, também serviu de sede para o antigo Serviço de Proteção do Índio e do Museu do Índio.

Pelo menos dois defensores públicos estão engajados na manutenção do terreno e da ocupação pelas tribos indígenas, André Ordacgy, que impediu através de liminar que a área fosse demolida em dezembro passado, e Daniel Macedo, que luta pelo tombamento definitivo do lugar.

Há uma intenção de Ordacgy em entrar com uma representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) para avaliar o caso para uma possível intervenção contra o despejo dos índios e a demolição do lugar. O que significa que a luta judicial ainda não acabou.

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