sábado, 15 de dezembro de 2012

JUSTIÇA ARGENTINA PREPARA DESMANTELAMENTO DO GRUPO CLARIN


Por Alexandre Figueiredo

O juiz federal de primeira instância da Argentina, Horácio Affonso, declarou, no fim da tarde de ontem, que dois artigos da Lei de Meios contestados por juízes a partir de ação movida pelo Grupo Clarin estão de acordo com a constituição daquele país.

A sentença do juiz deu fim ao processo movido há três anos pela corporação midiática, e que havia sido prorrogada este ano. Segundo o processo, movido pela Câmara Civil e Comercial, a Lei de Meios não podia entrar em vigor se o juiz de primeira instância não declarasse a constitucionalidade dos dois artigos.

Esses artigos são o 45, que estabelece limites para a concentração de licenças para veículos de comunicação, e o 161, que determina o prazo de um ano para uma empresa de Comunicação se desfazer do excesso de suas concessões.

O Grupo Clarin não gostou da medida, porque ela abre caminho para seu desmantelamento. O grupo empresarial terá que vender parte de seu patrimônio, deixando de controlar emissoras de rádio e televisão. Isso significa o fim de seu histórico monopólio, o que contraria os interesses de seus donos. Por isso, eles decidiram recorrer da decisão judicial.

A grande mídia brasileira anuncia a decisão como se fosse uma má notícia, mas ela poderá ser o primeiro passo para a regulação midiática na Argentina, significando o início da derrubada de poder das grandes corporações, que estabelecem obstáculos para a difusão da verdadeira cidadania nos meios de comunicação.

O que poderá ser um bom exemplo para os demais países da América Latina, sobretudo o Brasil.

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