quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

CLARIN: NOVO GOLPE DA JUSTIÇA ADIA LEI DE MEIOS


COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: O Grupo Clarín entrou com nova ação para manter a liminar movida pela empresa desde 2009, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da Lei de Meios, visando assim evitar ter que abrir mão de boa parte de seu patrimônio midiático.

O Clarín é um dos grupos midiáticos que mais exercem concentração de poder na Argentina. A grande mídia brasileira (sobretudo Globo, Folha e Abril) está totalmente solidária ao Clarín, e usa como pretextos para a liminar o "direito de propriedade" e a "liberdade de imprensa", típicos da direita reacionária.

Clarin: novo golpe da justiça adia Lei de Meios

Por Vanessa Silva - Portal Vermelho

A luta do governo argentino para que o maior conglomerado de mídia do país, e um dos maiores da América Latina, o grupo Clarín, cumpra a Lei de Meios está longe de um desfecho. Nesta terça-feira (18), o mesmo juiz de primeira instância, que declarou constitucionais os artigos 45 e 161 da lei, nesta segunda-feira (17), aceitou o recurso judicial do Grupo Clarín e determinou a manutenção da liminar interposta pelo grupo para frear a aplicação plena da lei.

Dessa forma, ficou temporariamente sem efeito a medida anunciada nesta segunda-feira (17) pelo titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audio-Visual (Afsca), Martín Sabbatella, que esteve na sede do Clarín para notificar o início do processo de desinvestimento previsto na lei, segundo a qual o grupo tem que se desfazer de algumas de suas empresas. A questão foi encaminhada para a Câmara de segunda instância.

No texto redigido pelo juiz federal Horacio Alfonso, ele aceita que a liminar conseguida pelo grupo há três anos se estenda até que a sentença de constitucionalidade dos artigos seja revisada pela Câmara Civil e Comercial, instância que a um dia do término do período determinado como limite para que as empresas apresentassem suas propostas de desinvestimento, estendeu a medida cautelar “até que uma medida definitiva fosse ditada”.

A questão agora será julgada pelos juízes Ricardo Guarinoni, Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta. Carreras já havia sido denunciado pelo governo por ter participado de um evento em Miami para debater esta mesma lei, com financiado do grupo Clarín. Sabbatella chegou a afirmar: "tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”.

A transferência de ofício, iniciada pela Afsca nesta segunda-feira (17), está prevista para os grupos que têm mais licenças de rádio, televisão que as previstas pela nova regulação e que não apresentaram um "plano voluntário" de desinvestimento até a data determinada pela legislação – 7 de dezembro, ou 7D. De acordo com o governo, o Clarín foi o único dos 21 grupos midiáticos que não apresentou seu plano de desinvestimento voluntário.

De acordo com a lei, uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

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