quarta-feira, 22 de agosto de 2012

"HACKERATIVISMO" E DIREITOS AUTORAIS


Por Alexandre Figueiredo

Vivemos num grande cabo-de-guerra. De um lado, pessoas que defendem a repressão total à liberdade da Internet, através da censura promovida por campanhas como SOPA e PIPA e cuja causa é defendida até por busólogos fluminenses que nunca ouviram falar dessas siglas.

De outro, temos pessoas que defendem a derrubada completa dos direitos autorais, que defendem o hackeamento absoluto, a sampleagem e a desregulamentação geral.

Por incrível que pareça, o grupo Anonymous não se encontra nesse lado excessivo da subversão geral. Da mesma forma, vemos artistas autênticos que, defendendo a proteção aos direitos autorais, não chegam ao ponto da histeria dos militantes do SOPA, PIPA, ACTA, Eduardo Azeredo e da elite de busólogos tietes de Eduardo Paes.

Recentemente, o Anonymous invadiu o portal do governo britânico em protesto contra a posição contrária das autoridades do Reino Unido à oferta de asilo político do Equador para Julian Assange, o fundador do portal Wikileaks que divulga denúncias diversas dos bastidores da geopolítica internacional.

A questão é muito mais delicada que parece e não permite que fiquemos em lados extremos. O Anonymous não é um grupo que faz trolagem irresponsável. Seu "hackerativismo" tende a ser um protesto contra os abusos feitos por grandes corporações e autoridades políticas em diversas ocasiões. E mesmo o Governo Federal, na pessoa de Dilma Rousseff e suas políticas condicionadas pelo fisiologismo político de um PT viciado e um PMDB prepotente, foram vítimas dos "anônimos", que também invadiram sítios ligados ao governo dos EUA e portais como o da Universal Studios.

 A adesão a causas extremas- que não parece ser o caso dos Anonymous - faz com que injustiças sejam cometidas. No caso da subversão absoluta, a pirataria fonográfica no Brasil, por exemplo, fez crescer a mediocrização cultural a níveis insustentáveis, da mesma forma que a desregulamentação de tudo permite que máfias criminosas controlem o entretenimento, a informática, o comércio entregue ao contrabando e outros setores, praticamente "narcotizando" a economia mundial.

No caso do controle absoluto, veremos sítios na Internet domesticados, blogues que, de tão insípidos - quem pode pagar nem sempre é o que publica melhor conteúdo - , passam a ser menos vistos, a não ser que os seguidores sejam muito "carneirinhos" para seguir algum figurão desses, como um Luciano Huck no Brasil.

Mas mesmo o extremismo sucumbe a contradições. Na busologia do Rio de Janeiro, a postura ultracensora de alguns busólogos não impede que um deles, o mais encrenqueiro, tome emprestado um procedimento da "liberdade excessiva" para criar um blogue de ofensas e calúnias, através de um pseudônimo.

Da mesma forma, a pirataria total pregada por militantes "fora do eixo" e pelo seu guru Ronaldo Lemos também não impede que este participe de uma campanha anti-pirataria e todo o processo defendido também represente o impedimento dos compositores e intérpretes de receber dinheiro pelos direitos autorais ou pela responsabilidade técnica das gravações e apresentações realizadas.

Mesmo a pirataria musical não deixa de ter quem arrecade por fora, como os empresários do entretenimento, que agenciam ídolos do brega-popularesco, administram casas noturnas, controlam rádios (mesmo as "comunitárias") etc, que até fazem sonegação fiscal para lucrarem muito mais, e bem mais do que qualquer regra do ECAD poderia prever.

Nesse tiroteio todo, os cidadãos comuns ficam perdidos. Nem todo mundo é Anonymous, e até textos digitais do Scribd foram infectados por hackers bastante perversos, que não querem atacar necessariamente a CIA ou o ASCAP (poderosa entidade de direitos autorais), mas você, leitor comum.

E as propostas do SOPA e PIPA acabam tanto soando ineficazes para a propriedade intelectual quanto a dos defensores da pirataria total. Nossos computadores poderão ser infectados com mais facilidade, enquanto seremos proibidos de escrever certos temas em nossos blogues. Se as editoras, no caso da rigidez nos direitos autorais, roubam o dinheiro arrecadado pelos autores, na pirataria total são clandestinos que deixam de repassar os lucros para os autores envolvidos na "completa subversão" artística.

Imagino o falecido Adam Yauch, que defende a livre sampleagem, mas determinou a proibição do uso de uma música do grupo Beastie Boys em comerciais de TV. Incoerência? Não, meio-termo. Ele não aprova a exploração ideologicamente vazia das músicas de seu grupo, porque ele se tornou um ativista e liberdade de uso não é irresponsabilidade.

Mas em certo ponto, os dois extremos se encontram. O mesmo narcotráfico que também alimenta suas rendas através do contrabando e da pirataria é aquele que alimenta as bolsas de valores e movimenta o dinheiro junto a grandes corporações e governos conservadores. A trilha de uma FARC ou de uma máfia chinesa acaba sempre chegando para os salões dos partidários do SOPA, PIPA e ACTA.

Por isso, a tirania do lado dos censores e a anarquia do lado dos subversivos sempre dá num desequilíbrio. Os cidadãos comuns ficam sempre prejudicados. O ideal é permitir a liberdade de uso de bens culturais, enquanto se promove o uso responsável e alternativas para os autores receberem o dinheiro, mesmo que seja por anunciantes de provedores de blogues ou das gravadoras que permitem a sampleagem, por exemplo.

Mas isso é um tema aberto, para livre discussão. O que não significa a adesão às causas extremas, que sempre apresentam sérias limitações para a sociedade.

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