sábado, 14 de julho de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS VÊ IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS DO RJ


Por Alexandre Figueiredo

O Tribunal de Contas do Município identificou irregularidades na licitação adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2010.

Das 41 empresas que foram aprovadas na formação de consórcios, apenas oito teriam respeitado as normas do edital de concessão. O parecer do TCM consta no relatório do conselheiro Antônio Carlos Flores de Morais, votado na última quarta-feira.

Segundo o relatório, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que as secretarias municipais de Fazenda e Transportes esclareçam os problemas apontados no documento e expliquem quais as providências que serão tomadas. Já o Rio Ônibus, sindicato das empresas que operam no município do RJ, não se pronunciará a respeito antes de conhecer o teor do relatório.

Entre as irregularidades apontadas, está a formação do cartel nos consórcios, já que foram identificados o mesmo endereço do escritório-sede, o mesmo dia de abertura dos CNPJs das empresas e a escolha de um mesmo banco para as garantias financeiras das mesmas, que recorreram à esta instituição financeira no mesmo dia.


Outra irregularidade é que 18 das 41 empresas estão envolvidas em mais de um consórcio - a Premium, associada à Real Auto Ônibus e que opera só com executivos, está em três - , o que é proibido segundo as normas de licitação.

Segundo o relatório, doze empresários de ônibus aparecem como sócios de mais de uma empresa, e a reportagem aponta pelo menos dois deles, como sócios de mais de duas: Jacob Barata Filho (Alpha, Ideal, Transurb, Normandy, Saens Peña, Verdun e Vila Real)e Álvaro Rodrigues Lopes(City Rio, Algarve, Rio Rotas, Translitorânea e Andorinha)

As únicas empresas que respeitaram as normas de licitação foram a São Silvestre, Vila Isabel, Litoral Rio, Santa Maria, Âncora Matias, Paranapuan, Pavunense e Jabour. O que não significa que elas tiveram melhor desempenho operacional, já que várias delas também se tornaram, de uma forma ou de outra, deficitárias.

Neste blogue, já se constou a queda de qualidade dos ônibus da antes conceituada Matias, outrora conhecida por sua cor inteiramente verde e pelo seu excelente serviço. Nos entornos de Vila Isabel, Grajaú e Maracanã, nota-se que os ônibus da Matias "sacolejam" quando correm em alta velocidade, o que indica que a manutenção tornou-se mais rara.

O relatório, que também investiga irregularidades nos convênios entre Prefeitura, Rio Ônibus e convênios de custeio dos bilhetes únicos, além dos critérios adotados para os reajustes das tarifas, cita também um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro, que se baseou em denúncias como a de que empresas deficitárias teriam sido aprovadas na licitação através da mudança de nome e razão social, como se nota nos casos da Rio Rotas (surgida das "cinzas" da Santa Sofia e Oeste Ocidental), Translitorânea (surgida das "cinzas" da Amigos Unidos) e City Rio (surgida das "cinzas" da Auto Diesel, Breda Rio e Via Rio).

PADRONIZAÇÃO VISUAL FERE LEI DE LICITAÇÕES

A reportagem de O Globo não faz menção à medida irregular da padronização visual. O fim das respectivas identidades visuais das empresas, além de desafiar as atenções de passageiros - sobretudo idosos, deficientes, gestantes, analfabetos, mas até qualquer um que esteja ocupado com outras coisas - , favorece a corrupção e, por isso, vai contra as normas da Lei de Licitações 8666/93.

As normas desrespeitadas são os artigos 11, relativa às exigências específicas do serviço e as condições locais, e 12, inciso II, que se refere à adequação ao interesse público. Quanto ao artigo 11, natureza própria do serviço de ônibus está na identidade visual como exigência determinante para a funcionalidade do sistema, e os passageiros costumam identificar um ônibus pelo seu visual personalizado.

Já o artigo 12, referente aos projetos executivos de obras e serviços, o inciso II se refere à funcionalidade e à adequação ao interesse público, fatores desrespeitados pela padronização visual. Não há a menor justificativa lógica para empresas de ônibus diferentes adotarem uma mesma pintura, coisa que só serve para dificultar as coisas, e não existe adequação ao interesse público, até porque as empresas deixam de exibirem suas identidades, sua identificação só é plena por parte de políticos, técnicos e busólogos "profissionais".

Também não se pode confundir a renovação de frotas, com ônibus de pisos baixos ou articulados e de motor de marcas suecas como "adequação ao interesse público", conforme erroneamente se alardeia para justificar a padronização visual das empresas de ônibus. Pelo contrário, a renovação de frotas é usada, no caso, com o mesmo caráter tendencioso que, em outros tempos, se fazia quando políticos em campanha distribuíam cestas básicas em comícios para atrair votos.

Pelo menos, um comentário de um leitor, Renan Almeida, questionou a prática, reconhecendo-a como nociva para a população. "As únicas coisas que mudaram foi a pintura (além de um tormento para os idosos e pessoas com deficiência de visão, um atentado a tradição de pinturas não-padronizadas) e a numeração de muitas linhas. Tudo para atrapalhar o usuário", escreveu.

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