quinta-feira, 19 de julho de 2012

JAIME LERNER É DO TEMPO EM QUE NO BRASIL SE GOVERNAVA NA BASE DE ATOS INSTITUCIONAIS


Por Alexandre Figueiredo

A padronização visual nos ônibus de uma cidade ou região de cidades não faz parte da licitação para o setor. Não adianta inventar e dizer o contrário.

A Lei de Licitações não tem qualquer artigo que se fale em "padronização de pintura", em colocar diferentes empresas de ônibus com uma mesma pintura ou "rachar" a frota de uma empresa de ônibus em duas pinturas conforme o serviço ou o tipo de ônibus utilizado.

Mas oficialmente, a padronização visual é oferecida como "prato principal" das licitações do transporte coletivo adotada pelas prefeituras ou governos estaduais. Pura malandragem. É como se todo restaurante oferecesse moscas como guarnições obrigatórias para as sopas servidas. E que, por sua vez, traz outra malandragem.

Essa outra malandragem consiste em usar a renovação de frotas como "justificativa" para essa padronização visual, como se usasse, da Lei de Licitações, o inciso II do artigo 12 que fala de funcionalidade e adequação ao interesse público. Só que a padronização visual nem de longe é justificada por esse modo. É pura malandragem porque é uma interpretação equivocada da lei, para enganar quem não tem a paciência de lê-la com atenção.

Não existe lógica em acreditar que renovar frotas com ônibus de piso baixo ou articulados e, de preferência, com motores de marcas suecas (Volvo e Scania), justifique impor a diferentes empresas de ônibus a mesma pintura. Na verdade, a renovação de frotas é um recurso usado, de forma bastante leviana e tendenciosa, com claro apelo demagógico, para "comprar" o apoio da opinião pública.

Isso é uma forma de enganar a sociedade, através de uma verborragia de tecnocratas e políticos cujo teor discursivo, cheio de palavras "técnicas" e argumentos "racionais", ganham cartaz nos sítios e colunas dedicados aos transportes ou ao urbanismo. Isso porque o discurso "racional" encaixa nas abordagens supostamente "imparciais" de colunas e sítios que parecem ora falar em nome dos cidadãos, ora parecem defender os interesses puramente empresariais.

Faz sentido rasgar a Lei de Licitações, 8666 de 21 de junho de 1993 para impor uma medida que, embora seja claramente antipopular e cheia de desvantagens, é ainda imposta como "fator organizador e disciplinador" do transporte coletivo. A única coisa que padronizar pintura de ônibus serve, na prática, é impor a propaganda de prefeituras ou governos estaduais (neste caso, quando envolvem linhas metropolitanas).

Seu idealizador maior, o arquiteto paranaense, ex-governador e ex-prefeito (de Curitiba), Jaime Lerner, está por trás desse festival de lorotas sem freio. Afinal, ele vende franquia de seus projetos para várias cidades, incluindo Rio de Janeiro e Niterói. Apesar de tratado como se fosse uma figura "progressista", Lerner é, na verdade, associado a uma trajetória política claramente retrógrada.

Bom aluno da UFPR nos primórdios da ditadura militar, quando o ex-reitor da instituição, Flávio Suplicy de Lacerda, era ministro da Educação do governo Castelo Branco e implantava medidas impopulares que revoltaram os estudantes (daí os protestos intensos que marcaram a História), Lerner era filiado à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido pelo qual iniciou sua vida política e implantou seu "revolucionário" projeto de urbanismo como prefeito de Curitiba.

Com o tempo, ele "vendeu" sua ideia para outras cidades. São Paulo e Belo Horizonte implantaram seu projeto ainda no período ditatorial, o que dá a ligeira impressão de que "foram bem-sucedidas", já que, mesmo com o fim do AI-5, havia na sociedade uma certa intimidação em fazer críticas.

Falando em AI-5, Jaime Lerner é do tempo em que, no Brasil, se governava com atos institucionais. A ditadura até simulou alguma "legalidade" substituindo a Constituição de 1946 pela de 1967, que depois foi remendada em 1969 para dar base "legal" ao AI-5.

Por isso um arquiteto e político que apoiava milicos e políticos que "rasgavam" a Constituição não vê problema em "rasgar" uma lei ordinária. E impõe a padronização visual dos ônibus como se ela fizesse parte da Lei de Licitações. Não faz. E vai contra os princípios dessa lei, por ser contrária ao interesse público.

Afinal, a identidade visual de uma empresa de ônibus, antes de ser uma vantagem estética, permitia que os passageiros comuns soubessem qual empresa está operando em uma linha. Com a padronização visual, esse reconhecimento ficou restrito apenas a "especialistas", sejam eles técnicos, políticos e busólogos.

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