sábado, 19 de maio de 2012

RURALISTAS DEFINEM TRABALHO ESCRAVO: AMEAÇA, COAÇÃO OU VIOLÊNCIA


COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: Os ruralistas, que já interferiram no abrandamento das punições contra crimes ambientais de fazendeiros, agora querem também que se amenizem os efeitos do trabalho degradante que existe em muitas fazendas. Os grandes proprietários de terras querem, assim, garantir seus abusos, permitindo a impunidade e a prevalência de seus privilégios.

Desse modo, apenas a escravidão tal como se via antes de 1888 pode ser punida, mas o trabalho em condições humilhantes, com péssimos alojamentos, remuneração miserável e falta de qualquer garantia de assistência à saúde e à educação, não serão vistos como escravidão, de acordo com o que quer o projeto de lei do deputado rondonense Moreira Mendes.

Ruralistas definem trabalho escravo: ameaça, coação ou violência

Do Portal Vermelho - Com informações da Agência Câmara

A bancada ruralista apresentou um projeto de lei que redefine o conceito de trabalho escravo. A proposta foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e quer estabelecer como "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa “sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se tenha oferecido espontaneamente”.

Ou seja, o projeto retira os termos hoje existentes na definição de trabalho escravo, como “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

A intenção dos deputados ruralistas é aprovar esse projeto junto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo. Eles argumentam que a PEC possibilita a expropriação de propriedades rurais por pequenas infrações trabalhistas, pelo fato de não definir trabalho escravo.

Inviabilizar fiscalização

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos principais defensores da PEC, repudiou a proposta de Moreira Mendes. "Trabalho degradante é todo aquele que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral é degradante, tomar água no mesmo tanque utilizado pelo gado é degradante”, afirmou.

“Desde 1941, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já está estabelecido que nenhuma pessoa pode trabalhar mais do que oito horas normais e mais duas horas extras. Se a pessoa trabalha 12, 14, 15 horas, é jornada exaustiva. O que eles querem é retirar essas duas expressões do Código Penal para poder inviabilizar completamente a fiscalização do Ministério do Trabalho", acrescentou Dutra.

Mudanças propostas

O projeto altera o Código Penal, que define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Pelo projeto dos ruralistas, trabalho escravo é: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou obrigatórios mediante ameaça, coação ou violência, quer restringindo a sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”.

A proposta vincula ainda a pena à intenção clara de uma pessoa submeter outra ao trabalho análogo ao de escravo. Assim, será punido quem “dolosamente” cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ou mantiver vigilância ostensiva, com essa mesma finalidade, comprovadamente.

A lei em vigor não contém as expressões “dolosamente”, nem “comprovado fim” e ainda prevê a pena para quem se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...