sexta-feira, 25 de maio de 2012

CÓDIGO FLORESTAL: GOVERNO DIZ QUE VETOS PROTEGEM PEQUENOS PRODUTORES


COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: O destaque do dia de hoje foi o veto feito pela presidenta Dilma Rousseff em vários pontos do Código Florestal que amenizavam as punições aos desmatadores. A medida, além disso, atingiu também artigos que só atendiam ao interesse dos grandes proprietários rurais, em prejuízo aos pequenos produtores.

Código Florestal: governo diz que vetos protegem pequenos produtores

Por Márcia Xavier - Portal Vermelho

A proposta do governo federal para o novo Código Florestal é “recompor o texto do Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso", anunciou a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (25), sobre os vetos que foram feitos na matéria aprovada pelo Congresso Nacional.

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, a democracia e ao diálogo com a sociedade, para evitar insegurança jurídica e por questões de inconstitucionalidade; não permitir a proteção aos desmatadores e nem estimular o desmatamento e nada que impeça a restauração ambiental. Para que todos possam fazer a recomposição ambiental sem que ninguém seja anistiado. São essas as razões que justificavam vetos, inclusões e reduções. O que vai ser apresentado ao Congresso Nacional”, explicou a ministra.

Ela enfatizou, assim como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que as decisões do governo federal ao apresentar veto parcial era de proteção aos pequenos produtores rurais. Por isso, criava regras diferenciadas para quem possui até quatro módulos rurais, que representam 90% das propriedades rurais e 24% da área plantada. Todo o resto está reservado para médias e grandes, que ocupam 76% da área de agricultura.

Para os ministros, eles usaram os critérios da área de justiça tributária, de quem ganha mais paga mais, quem tem mais área recompõe mais. Pepe Vargas disse que, com isso, se estabelece o princípio de justiça ripária (que habita a margem de um curso de água), garantindo inclusão social e produtiva.

O governo vai editar uma Medida Provisória (MP), na próxima segunda-feira (28)para regulamentar os pontos que foram vetados pela presidente Dilma Rousseff. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o primeiro a falara, disse que “foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo".

Novos debates

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que novos debates acontecerão e produziremos o documento que a sociedade espera, fazendo referência à proposta do governo que será encaminhada ao Congresso Nacional. E destacou o que foi dito ao longo dos debates: “Esse) Não é o código nem dos ambientalistas e nem dos ruralistas, é dos que tem bom senso, que sabe que o Brasil pode produzir com respeito ao meio ambiente”.

Eu sou Minsitro da Agricultura de um país que mais produz e exporta alimentos no mundo e tenho orgulho de ter a legislação ambiental que vai garantir mais segurança ao produtor, clareza de que pode produzir alimentos para o Brasil e para o mundo e produzir guardando o meio ambiente”.

A ministra tentou acalmar os jornalistas, avisando que as informações contidas nos slides apresentados seriam distribuídos. “Vocês vão receber, calma, vocês vão receber, ao final da coletiva”, disse a ministra ao anunciar, com rapidez, os dados.

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