segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

A "PERIFERIA LEGAL" E O "DIREITO DE SER POBRE"



Por Alexandre Figueiredo

A Revista do Globo, em sua matéria de capa, mostra a sutil pregação ideológica da "periferia legal", através das favelas que passaram a ganhar UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), com as lages transformadas em pontos turísticos.

É aquele modelo domesticado de "qualidade de vida", que até traz benefícios a uma parte da população favelada, mas nada que represente uma transformação social profunda. E que, longe de mudar completamente o visual urbano das favelas, apenas cria uma "cosmética" feita para atender o mercado turístico e alimentar a vaidade paternalista da intelectualidade "mais influente".

Existe a noção equivocada de desfavelização, que é aquela feita de forma escancarada pela dupla Eduardo Cury e Geraldo Alckmin em Pinheirinho, e que é feita sutilmente por outra dupla, Eduardo Paes e Sérgio Cabral Filho no Rio de Janeiro.

Desfavelizar não é expulsar gente pobre das comunidades, mas substituir as construções precárias dos barracos em um projeto urbanístico mais digno para a população, com qualidade de vida, melhor aproveitamento do espaço urbano e valorização ecológica com plantação de mudas e relvas.

Na visão de "periferia" dominante, expressa no mito da "periferia legal", as favelas são consideradas "arquitetura pós-moderna" e, em vez de substituídas por casas populares melhores, são "maquiadas" e "consertadas" para o bem do turismo.

O povo, sobretudo a gente mais idosa, os deficientes e gestantes, continuam passando pelos acessos difíceis do local, enfrentando o mesmo labirinto suburbano dos morros e sua "arquitetura" mais para complexa do que para pós-moderna. Teleféricos pouco resolvem. A única vantagem é que os assaltos, se ocorrem, tornam-se mais raros, e quem pode tem condições de voltar tarde da noite sem levar um "pito" do chefe do tráfico, como era antes.

Mas a "periferia legal" encontra seus limites na sua concepção, na medida em que "qualidade de vida", segundo sua tese festejada pela opinião pública média, se limita apenas a aspectos econômicos e jurídicos básicos. Nada que incomode as estruturas do poder dominante, nada que possa dar cidadania plena às populações.

A "cidadania", portanto, se torna um processo em que paternalismo, paliativos e outras medidas superficiais são feitas, apenas para realizar o básico. As melhorias sociais apenas ficam dentro disso: há água, energia elétrica, casas pintadas, asfalto etc. Os moradores adquirem documentos como identidade e certidão de nascimento, e pouca coisa além disso.

Mas não se trata de uma verdadeira melhoria, profunda e digna, e além do mais o turismo transforma os antigos barracos, depois da "maquiagem" e dos "consertos", em residências caras, em atrações turísticas.

A favela, que normalmente é uma construção provisória, resultante da exclusão imobiliária, é transformada em "ponto turístico", e a apologia à pobreza, ao "direito de ser pobre", reduz as classes populares em atrações pitorescas, como se fossem expressões de um atraso social "remediado" pelas autoridades e pelos cientistas sociais.

Há dúvidas se o povo pobre passa a ser mais gente só porque ocorrem essas melhorias. Tudo soa tendencioso, oportunista, falso. Não é a transformação social como deveria ser, com o povo pobre superando a sua posição social inferior, apenas "deixando de ser pobre" sem "deixar de ser pobre".

Ou seja, simbolicamente, continua sendo "pobre", para o deleite de políticos, antropólogos, sociólogos e tecnocratas. E acaba servindo de propaganda para o "bom mocismo" das elites, em vez de fazer o povo deixar a pobreza não apenas no aspecto econômico, mas nos mais diversos aspectos, como uma escolaridade mais abrangente e profunda, que faça o povo ter uma consciência crítica da sociedade, só para citar um exemplo.

O "direito de ser pobre" não traz cidadania plena. O processo de domesticação social pode fazer o povo pobre ter alguma emancipação de ordem econômica e social, mas, no sentido da formação abrangente de cidadãos que compreendam criticamente a realidade, sem esperar que o "bom mocismo" das elites acadêmicas lhes diga o que eles devem questionar, o caráter de pobreza continua como antes.

A "periferia legal" faz os pobres continuarem mais pobres. Pela ignorância, ingenuidade e desinformação. Eles apenas têm mais dinheiro no bolso, têm água, luz, televisão de plasma, roupas de grife.

Mas a cidadania ainda fica muito a dever, neste "espetáculo" todo. Só os turistas, autoridades e acadêmicos saem mais satisfeitos.

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