quinta-feira, 14 de julho de 2011

O PNBL, OU PLANO NEOLIBERAL DA BANDA LERDA, SAI DO PAPEL... SERÁ?



COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: Aqui publico o primeiro dos dois textos escritos para o debate em torno do Plano Nacional de Banda Larga, que pelo jeito ficou aquém do desejado, devido às pressões das empresas de telecomunicação. O primeiro, mais polêmico, foi escrito por Raphael Garcia, blogueiro que também escreve para a revista Fórum.

O PNBL, ou Plano Neoliberal da Banda Lerda, sai do papel... Será?

Por Raphael Tsavkko Garcia - Blog do Tsavkko - The Angry Brazilian

Há dias venho comentando sobre a morte do PNBL e o nascimento, ainda prematuro, do Plano Neoliberal da Banda Lerda ou mesmo Plano Nacional de Mamata para as Teles (PNMT).

No dia seguinte leio em diversos blogs aquilo que já esperava, mas ainda não tinha total certeza: As teles não terão que se comprometer com NADA além do lucro no finado PNBL.

No Maria Frô, a imagem da descrença, e no Rede Liberdade, uma verdade inconveniente.

Venceu o Lobby

O Ministro Paulo Bernardo, a cada nova entrevista, demonstra que o governo não apenas abriu as pernas, mas se entregou de corpo e alma aos interesses das Teles, que não são nem nunca forma os interesses do país ou dos brasileiros.

Todos estão cansados de saber que não existe qualquer qualidade no serviço prestado pelas teles. Prazos descumpridos, péssimo atendimento, velocidade abaixo do vendido e até do garantido, traffic shaping, quedas constantes, bloqueio/censura de sites como o Diário Liberdade e o CMI, e por aí vai...

Todos inclusive o ministro e todo o governo. Mas não importa. Venceu o Lobby.

O governo aos poucos foi abrindo as pernas, demitindo o presidente da Telebrás comprometido com um serviço público e qualidade, corte de orçamento, mudança de visão sobre a necessidade de investimentos estatais no setor até que, finalmente, foi confirmado que o governo seria algo como a ANATEL, inútil.

Caberá às teles vender o produto, usando parte da infra-estrutura estatal. Mas não acaba por aí.

Ao menos restava a esperança de que o serviço fosse ter alguma qualidade um preço honesto... Ilusão.

A vergonha chamada PNBL

35 reais por uma conexão ridícula de 1MB (lembrando que NADA obriga as teles a efetivamente entregar 1MB, e de fato elas não entregam) soa a escárnio.

Quando o plano foi lançado, no ano passado, uma das expectativas era disponiblizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa estava cotado em R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade de 1 Mbps. As mensalidades dos planos de 1 Mbps oferecidos hoje pela maioria das operadoras custam a partir de R$ 39,90, considerando os preços de São Paulo.

Conexão quase discada, preço abusivo e ainda com limitação de downloads. Você não tem SEQUER a liberdade de navegar livremente, paga caro por uma conexão ruim e ainda é forçado a usar só aquilo que a operadora permite. A prática de limitar a franquia é comum, a NET tem uma política risível neste sentido, mas mesmo assim não era algo tão absurdo.

Comparações: Não há nada pior!

Mas calma, ainda piora.

O consumidor brasileiro vai pagar R$ 35 mensais pela conexão de 1 Mbps. Em alguns estados, a redução de ICMS permite que o preço caia para R$ 29,80. As operadoras se comprometeram a garantir 50% da velocidade no horário comum e 30% no horário de pico. A partir do segundo ano do PNBL, tais percentuais devem subir para 50% e 70% respectivamente, de acordo com informações do Estadão.

Em primeiro lugar existe banda-larga mais barata que os 35 reais sugeridos pelo governo (depois de ser convencido pelas teles de que era o possível - o possível para que elas mantivessem seus enormes lucros), como o 3G da vivo e de outras operadoras (serviço tão ruim quanto o que vai ser oferecido pelas teles e tão limitado quanto, lembrando também que o governo confirmou que usará conexão móvel para regiões distantes), em segundo lugar, porque o preço médio ofertado hoje pelas teles (serviço de cabo) é de 39,90 em média, ou seja, míseros 4 (QUATRO) reais de diferença!

Vejam a tabela da NET:

O plano popular que oferecem é de 512KB, mas com limite de 10GB por um valor inferior ao do PNBL, R$ 29,80. Então como explicar que o PNBL será mais caro e mesmo dando 1MB de conexão (o dobro da NET), não reduz a franquia ao menos pela metade, mas a achata a 300 MB, o que inviabiliza a navegação?

Não faz sentido algum. Ou melhor, faz, o de garantir enormes lucros às teles sem exigir NADA em troca.

Sempre há um porém... ou mais vários poréns.

E em terceiro lugar e principalmente, o governo só conseguiu "convencer" as teles a aderir ao projeto depois de simplesmente desistir de exigir... QUALIDADE!

É isso mesmo, as teles receberão bilhões para nos prestar um serviço ruim e com total conhecimento, anuência e aplausos do governo! Não é muito diferente do que temos hoje, mas estamos falando de um plano que dará imensos incentivos fiscais às teles.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. “Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto”, afirmou Bernardo.

Obrigação das empresas garantirem... 30-50%! Sério, só pode ser piada! Isso porque hoje elas só "garantem" 10%! É o mesmo - repito a alegoria - que você comprar uma geladeira e esta vir sem a porta, porque o fabricante só te garante 30% da geladeira! Não é nem que não faça sentido, é apenas canalhice.

O governo tem que FORÇAR as teles a garantir qualidade ou então adeus, pulem fora do barco, pois tenho certeza outras empresas terão interesse em lucrar por aqui, ou então que o governo faça sua parte e assuma a criança.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

E piora ainda mais, acreditem! As teles conseguiram ainda forçar um limite para downloads.

As operadoras conseguiram emplacar franquias mensais para os clientes da banda larga popular. Será de 300 MB de download para a banda larga fixa e 150 MB de download para a banda larga móvel. Qualquer um sabe que esses limites serão facilmente atingidos.

Basicamente, o coitado que aderir aos planos oferecidos pelas teles via PNMT, ops, PNBL, não poderão sequer baixar um filme por mês! Sim, porque um filme em formato .avi pesa ao menos 700 MB, um pouco mais ou um pouco menos. Talvez um filminho em tamanho .rmvb eles consigam, mas depois disso nem abrir o e-mail mais poderão.

Venda casada

E a Telefônica, sempre esperta, conseguiu impor até a venda casada na jogada. Diz o comunicado oficial da empresa:

Para os consumidores finais, o Grupo disponibilizará, por meio da Vivo, serviço de
banda larga com velocidade de 1 megabit por segundo, pela tecnologia sem fio 3G, por
R$29,90/mês. Além disso, será também oferecida, por meio da Telefônica/Telesp,
banda larga fixa (na tecnologia ADSL) de 1 megabit por segundo, por R$35,00, dentro
de um plano alternativo que inclui telefonia fixa, com custo total para o consumidor de R$ 65,00.

Trocando em miúdos, a Telefônica oferecerá o tal plano-piada de 1MB via 3G (que qualquer ser humano sabe que jamais alcança ou mantém esta velocidade) com limite de risíveis 150MB por mês (que em 5-10 dias esgota só com a pessoa acessando e-mail, orkut, facebook... e SEM tentar carregar fotos ou mesmo visualizá-las!) pelo simbólico valor de R$29,90 (hoje a vivo já oferece pacote semelhante pelo MESMO valor).

Mas, se o cliente não for (tão) trouxa, pode optar pela conexão fixa, com limite de 300MB (deve durar uns 15 dias a conexão), mas aí vem a pegadinha, tem que assinar também o telefone fixo por módicos R$ 30,00 e, no fim, pagar R$ 65,00 pela banda larga "popular".

Embora as diretrizes do PNBL digam que a venda casada de serviços seja proibida, tanto a Telefônica como o Ministério das Comunicações, ambos consultados pelo TB, entendem que o “plano alternativo” não fere esse princípio porque o cliente sempre terá a banda larga da Vivo à disposição por menos de R$ 30 mensais (10 centavos a menos).

O presidente da Telebrás (não o antigo, que defendia um PNBL estatal e foi logo sacado do cargo, mas o atual, que está mais que feliz em entregar tudo pras teles) não vê qualquer problema nos acordos com as Teles, enquanto o presidente da Telefônica declara:

O presidente da Telefônica, logo depois de confirmado o acordo do governo com as teles, afirmou que é “muito difícil” viabilizar a “venda de conexões fixas de 1 Mbps com assinatura a R$ 35 sem a venda conjunta com outros produtos, como telefone fixo”. Se é tão difícil, por que foi aceito pelas teles? Improvável que tenha sido por caridade digital.

Venda casada é a ordem do dia.

Preconceito e herança maldita: Para pobre qualquer porcaria está de bom tamanho

O pior de tudo é o preconceito que vem junto com este plano. Pobre não precisa fazer download, só precisa entrar no orkut e ficar feliz, satisfeitos com sua insignificância e com este presentão dado pelo governo.

O que acontece se ultrapassarem o limite? Não se sabe ainda, mas garanto que não serão as teles as prejudicadas. E reparem na pegadinha, quem paga por conexão móvel, inferior à fixa, tem limite MENOR de download. É ou não é um plano maravilhoso?

E não adianta vir dizer que tudo é culpa de "herança maldita" das privatizações de FHC, porque se é verdade que foram criminosas, também é verdade que nem Lula nem Dilma moveram uma palha para fazer a ANATEL ser um órgão sério e fiscalizar com eficácia (e punir exemplarmente) as teles e tampouco investiram ou querem investir pesado e com seriedade num programa estatal usando a malha de fibras existentes e ampliando a oferta ou mesmo FORÇANDO as teles que tanto lucraram a ceder parte de sua malha ao programa.

O plano não é apenas um estelionato eleitoral e uma demonstração ímpar de preconceito, mas também um atentado contra a neutralidade da rede. Cria uma classe inferior de usuários que não terão condições de acessar a maior parte das ferramentas online disponíveis graças à ação predatória das empresas de telecomunicação.

Estelionato eleitoral

Votei em Dilma e ganhei o Serra. É a dolorosa impressão que me dá a cada dia que passa.

E os dados de que este PNBL é uma piada não são meus, não acreditem em mim, apenas para parafrasear o Imprença (que defendeu esse plano), acreditem no IPEA,que coloca o plano como excludente, insuficiente... ruim!

Isto chama-se de estelionato eleitoral. Votei pela continuidade torcendo por alguns ajustes que afastassem o governo do neoliberalismo que se aproximava. No fim ganhei um aprofundamento na agenda neoliberal e retrocessos imensos até nas diversas áreas em que Lula acertou em cheio, como na Cultura e na Política Externa.

Este PNBL vem para coroar uma presidência medíocre, francamente de direita e entreguista de Dilma Rousseff. Se antes eu era apenas um crítico, mas mantinha as esperanças neste governo, depois desse escárnio chamado PNBL passo para a mais ativa oposição de esquerda.

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