quinta-feira, 24 de março de 2011

INTERVENÇÃO MILITAR NA LÍBIA, RESOLUÇÃO 1973 E ILEGALIDADE


COMENTÁRIO DESTE BLOG - Pronto. Em vez de um protesto pacífico da população, veio a intervenção militar dos EUA, Reino Unido e França, que já provoca reação das forças de Kadafi. Quatro crianças já aparecem entre os civis mortos.

O que mostra o quanto esse conflito em nada resolveu na luta pela democracia na Líbia, mas demonstrou o abuso ilegal do imperialismo norte-americano que, pelos seus interesses econômicos mas a pretexto da "democracia", iniciou uma guerra nesse país do Oriente Médio que não estava sob seu raio de influência, mas possui grandes reservas petrolíferas.

Intervenção Militar na Líbia, Resolução 1973 e Ilegalidade

Por Raphael Tsavkko Garcia - Blog Angry Brazilian

É complicado sequer saber por onde começar a analisar as ações conjuntas dos EUA, França e Reino Unido na Líbia. Mas, de início, podemos afirmar que estas são ilegais.

A Resolução 1973, aprovada em 17 de março, por 10 a 0, com 5 abstenções, deixa clara a permissão aos Estados-membro da ONU de criar uma no-fly zone, ou seja, a proibição a qualquer avião líbio de sair do solo sob pena de serem abatidos. A resolução pode também ser interpretada como permissão para o bombardeio de aeroportos e de infra-estrutura usada para guardar aviões ou pistas usadas para pouso e decolagem.

E só.

A resolução, em momento algum, permite às forças dos EUA e aliados atacar palácios de Khadafi ou buscar derrubá-lo, assim como não permite o bombardeio de caminhões, carros e tanques militares em trânsito em qualquer parte da Líbia. Caminhões não voam, tanques não voam.

Os ataques "seletivos" que EUA e aliados vem fazendo contra instalações militares sem qualquer relação com a imposição de uma no-fly zone são, enfim, totalmente ilegais.

Havia a certeza de que os EUA iriam intervir de uma forma ou de outra, logo, melhor que fosse sob os auspícios e limites da ONU, mas, mais uma vez, a ONU demonstrou sua inutilidade e em momento algum nem o secretário geral, nem qualquer outro oficial, repudiou a ilegalidade dos ataques dos EUA contra alvos sem qualquer relação com a resolução aprovada.

Novamente, a posição do Brasil de se abster, junto com China e Rússia, mostrou-se correta.

A resolução se divide entre alguns pontos-chave.

Primeiro, o costumeiro pedido por um cessar-fogo e o fim das hostilidades, passando pela necessidade de uma resolução pacífica para o conflito e abertura de negociações.

Khadafi anunciou por duas vezes que iria iniciar um cessar-fogo, mas foi sumariamente ignorado pelos EUA.

Ironicamente, os pontos 4 e 5 da resolução visam garantir a proteção dos civis, mas até o momento pelo menos 60 foram assassinados pelos ataques aéreos da "coalizão", segundo informações não verificadas.

Os pontos seguintes dão espaço para intervenção militar, mas deixam claros os limites. Do ponto 6 ao 12, a descrição das atividades permitidas para garantir a no-fly zone (em tradução não-literal e parcial):

6. Decide estabelecer o banimento a todos os vôos no espaço aéreo da Líbia, com o objetivo de proteger os civis;
7. Decide que o parágrafo 6 não se aplica a vôos humantários ou que facilitem assistência, nem se aplica a Estados que atuem na garantia desta resolução ou que sejam necessários à proteção de civis;
8. Autoriza os Estados-Membro a agir nacionalmente ou através de organizações e acordos a tomar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento do banimento de vôos imposto pelo parágrafo 6;
9. Convoca todos os Estados-Membro a apoiar e prover toda assistência necessária ao cumprimento da resolução;
10. Pede aos Estados-Membro que que coordenem ações em conjunto com o Secretário-Geral;
11. Decide que os Estados-Membro envolvidos devem informar ao Secretário Geral (da ONU) e ao Secretário Geral da Liga Árabe todas as medidas tomadas;
12. Requisita ao Secretário Geral que informe ao Conselho imediatamente sobre todas as ações tomadas pelos Estados-Membro.

Ou seja, há a clara permissão e obrigação de se manter o espaço-aéreo limpo, mas nenhuma permissão de se atacar alvos que não tenham relação com este objetivo. A idéia de que prédiosda administração pública ou mesmo o próprio Khadafi seriam alvos militares legítimos não é apenas uma loucura e uma deturpação, mas uma interpretação criminosa da resolução.

A resolução ainda continua, defendendo o aumento do embargo de armas à Líbia, reforça o banimento de vôos, proibindo que qualquer Estado-Membro de aceitar vôos vindos da Líbia e finalmente, defende o congelamento de contas e qualquer investimento líbio.

Enfim, as ações dos EUA com o objetivo de derrubar Khadafi são ILEGAIS. A intenção da resolução é clara, a de impedir a morte de civis e a de tentar equilibrar o conflito, mas não dá qualquer permissão ao "ocidente" de impor um resultado a este.

Agora, com a possibilidade de Khadafi armar civis, como fica a intervenção militar? Será que os civis líbios que efetivamente apoiem Khadafi não tem o direito de tomar armas e defender seu regime? Estamos em meio a uma guerra civil e a ONU, através de sua resolução, se mostrou pronta a equilibrar as forças, mas não de dar uma solução ao gosto das potências ocidentais.

Enquanto tudo isto acontece, a Arábia saudita continua sob território do Bahrein, invadindo a soberania alheia, e nenhuma resolução ou reclamação passou pela ONU.

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