quarta-feira, 30 de março de 2011

CONTROLE E LEGISLAÇÃO PARA A INTERNET: O ANONIMATO



COMENTÁRIO DESTE BLOG: Raphael Garcia traz uma boa contribuição para o debate envolvendo a polêmica questão do anonimato na Internet.

Controle e Legislação para a Internet: O Anonimato

Por Raphael Tsavkko Garcia - Blog Angry Brazilian

Óbvio que precisamos de legislação na internet, de algum controle, a questão é: que controle?

Aquele imposto pelo Estado que, em conjunto com grandes empresas, busca censurar, garantir a Liberdade de Empresa e nos manter reféns, ou um controle popular, decidido democraticamente por aqueles que efetivamente sabem do que se trata a internet e sua filosofia?

É a oposição entre o Marco Civil e o AI5Digital, HADOPIS e outras propostas de Estado para censurar a todos nós.

Tratando de um caso específico: O anonimato.

Conheço quem se oponha ao anonimato na rede, que não compreenda sua necessidade. Oras, da mesma forma que existe o disque denúncia - anônimo - temos o direito de postar anonimamente e resguardar nossa integridade física e moral.

Se alguém tem um blog de denúncias e acaba indo contra um político pode garantir sua segurança através do anonimato. Posso fazer denúncias anônimas na vida "real", porque não poderia na "virtual"?

E, da mesma forma que recebemos ligações trote de anônimos, estamos sujeitos à anônimos incômodos nos assediarem na rede. E, em casos de falsidade ideológica, quando alguém usa nosso nome na rede, existe legislação que trata do caso sem a necessidade de nenhum tipo de legislação específica para a rede, no máximo uma adequação.

Quando nós, defensores da rede livre, falamos contra as regulações que se discutem para a rede, falamos na verdade contra as tentativas do Estado de nos censurar e monitorar em nome de supostos benefícios coletivos, benefícios à sociedade. Não compreendo porque o Estado acha difícil coibir a pedofilia no nascedouro - nos hotéis no nordeste, no interior do país, nos grotões, onde muita gente sabe o que acontece mas nada faz -, mas acha simples simplesmente guardar todos os logs de usuários, como se fôssemos todos suspeitos e criminosos.

Qual a intenção por trás? Porque ir direto contra a rede se todos os crimes cometidos com seu apoio (da rede) já existiam antes de forma igual ou pelo menos semelhante?

Fica claro que a intenção das legislações e projetos em discussão não é a de garantir qualquer direito aos cidadãos, senão o de salvaguardar o direito (sic) do Estado estar em todas as partes.

Vejam bem, eu sou Socialista, acredito num Estado forte, num Estado atuante na economia, garantindo todos os direitos básicos do cidadão, mas também sou defensor da privacidade, do direito do indivíduo ter liberdade. Dentro da minha casa - e assim como no meu perfil da internet, no meu computador - quem manda sou eu e o Estado não tem nada que se meter. Até que eu cometa algum crime, o Estado não tem o direito de bisbilhotar minha vida pessoal.

Se não permitimos a instalação de câmeras em nossas salas, para que autoridades do Estado nos vejam e observem, porque eu permitira que lessem meu e-mail apenas porque dizem que isto me dará segurança? Porque eu permitiria ter a privacidade de meus dados invadida apenas pela suposta idéia de segurança coletiva?

São questões pertinentes nas quais devemos pensar e nos preocupar.

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